Classificação fiscal de suco de laranja para venda em bares, restaurantes e lanchonetes.
2009.12.00
Não congelado, com valor Brix não superior a 20
Não se aplica
Produto fora da lista de substituição tributária.
5101
venda de produção do estabelecimento. Para outro estado use 6101.
Normal
Tributação conforme o regime da empresa.
Suco de laranja não congelado com Brix até 20 (o suco natural espremido). Suco congelado é 20091100 e os demais sucos de laranja 20091900.
Também conhecido como: laranjada, suco de laranja natural.
Confirme com seu contador. A classificação depende de como o produto é vendido, do regime tributário e das regras de ICMS-ST do estado. Códigos validados na tabela NCM do Siscomex (vigente em 05/09/2026, Resolução Gecex nº 926/2026).